A David Landim Advocacia atua na oferta da prestação de serviços advocatícios e se preocupa também com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos seus clientes e todos os demais componentes da nossa cadeia de serviços.
Por isso é preciso ter uma política que defina como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, em conformidade com www2.camara.leg.br e em consonância com nossa missão e valores.
A legislação quanto a privacidade e a proteção de dados possui muitas definições próprias, por isso apresentamos algumas definições que irão auxiliar a compreensão da nossa política.
Dados Pessoais: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
Usuário: pessoa física que interage com a David Landim Advocacia em situações em que disponibilize seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, inscritos em eventos, etc.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Todos os dados fornecidos pelo usuário serão tratados, sendo que coletamos apenas as informações necessárias para melhor eficiência dos serviços prestados e interação com nossa página.
Clientes, visitantes de nossa página e estrutura física que fornecem suas informações para cadastro e recebimento de informações, nossos colaboradores e prestadores de serviços, são os titulares dos dados fornecidos.
As coletas acontecem ao realizarmos:
A David Landim Advocacia se torna responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.
Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a atividade jurídica, serão tratados para efeitos de prestação de serviços advocatícios, educacionais, informativos e para divulgação e confirmação de eventos.
A David Landim Advocacia poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado quando coletadas no site e nos casos em que há base autorizativa legal conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), bem como para pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.
Para que não existam dúvidas, informamos então de modo específico em quais situações utilizaremos seus dados:
Nos casos de tratamento fundamentado no legítimo interesse, o usuário poderá sempre fazer a escolha pela exclusão dos dados de nossa base.
Existem informações que precisarão ser compartilhadas, porém nesses casos o usuário sempre será informado previamente para autorização nos casos em que não houver base legal para tal.
Algumas ferramentas ofertadas pelo nosso site são interligadas com outras plataformas, como por exemplo a newsletters, nesse caso a David Landim Advocacia permanece como responsável pelo dado fornecido.
O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados determina que:
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
Precisamos te informar, que nós usamos Cookies, mas afinal de contas, o que é isso?
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